POST 59: NOVO CÓDIGO FLORESTAL DEVE ANISTIAR R$ 8,4 BILHÕES EM MULTAS

A provável aprovação do novo Código Florestal deve levar a anistia de 75% das multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal. A informação foi divulgada em reportagem de Lúcio Vaz e João Carlos Magalhães, publicada nesta segunda-feira (5) no jornal Folha de São Paulo.

Os repórteres tiveram acesso à lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental. Dessas, 139 superam a marca de R$ 1 milhão e 103 serão suspensas, caso seja aprovado na Câmara o texto do código vindo do Senado.

As multas milionárias a serem anistiadas somam R$ 492 milhões e foram aplicadas pela destruição de 333 mil hectares de vegetação, o equivalente a duas cidades de São Paulo. No total, a lista revela que o valor total das multas perdoadas com a aprovação do texto chegará ao montante de R$ 8,4 bilhões.

Perfil

A maioria das infrações milionárias foi aplicada pelo Ibama entre 2006 e 2008 e nenhuma destas foi paga até hoje. Além disso, pelo menos 48 dos produtores anistiados também respondem a processos judiciais por crimes contra o ambiente – punição esta que deverá ser extinta com o novo texto. Da lista, dez foram processados também por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Os dez maiores desmatadores destruíram 98 mil hectares e receberam multas no valor de R$ 166 milhões.

A grande maioria dos infratores são os proprietários de fazendas e de empresas agropecuárias, embora também haja donos de madeireira, agroindústria, frigorífico, curtume, imobiliária e posto de gasolina.

Perdão

O documento prevê a anistia de todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. As punições que foram aplicadas após esta data continuarão a valer.

Para ser beneficiado com a anistia, o produtor terá três alternativas: recompor a reserva legal (sendo que metade da área pode ser com espécies exóticas), permitir a regeneração natural ou adquirir área de vegetação nativa de mesmo tamanho e bioma do terreno desmatado.

Votação

O novo código florestal será votado amanhã em meio a polêmicas. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), por exemplo, manifestou-se contrária à aprovação do texto que saiu do Senado.

Um dos pontos mais polêmicos é a redução das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios. Segundo um documento elaborado pela organização, entregue ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), as APPs serão reduzidas pela metade com o novo texto.

Para os cientistas, esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator. Caso isso não ocorra, a SBPC informou que fará uma movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.

O que deve acontecer, pois o relator da proposta afirmou à Agência Brasil que não poderá incluir novas mudanças no projeto, uma vez que este já passou pelas duas casas e, agora, será apenas revisto. “Eles pedem muita coisa que não é mais possível”, reiterou Piau.

FONTE: BRASIL DE FATO